Quer comprar ou construir? Então você precisa saber tudo sobre o Habite-se, um documento importante para a segurança do seu imóvel.
Basicamente, consiste em uma liberação a partir de vistorias, considerando as necessidades técnicas solicitadas pela prefeitura.
A partir dessa autorização, baseada no Código de Obras de cada município, você, proprietário, fica autorizado a ocupar sua residência com maior tranquilidade.
Pensando em facilitar seu reconhecimento sobre o Habite-se, neste conteúdo você vai encontrar:
- O que é o Habite-se
- Quanto custa para tirar o Habite-se
- O que é preciso para tirar o Habite-se
- O que ocorre se o imóvel não possuir esse documento
- Perguntas frequentes
Aproveite cada um desses pontos e conte com a R.Yazbek para investir no seu sonho de morar bem, com conforto, segurança e respeitando a legislação.
Ótima leitura!
O que é Habite-se de imóvel?
O Habite-se visa a garantir a fiscalização dos imóveis e a analisar se as construções foram realizadas da melhor maneira possível.
Esse documento é fundamental para quem deseja comprar um imóvel, pois tem um papel importante na regulamentação dos imóveis, constatando se as obras não possuem irregularidades.
Vale destacar que esse documento também pode ser conhecido como:
- Auto de Conclusão de Construção;
- Auto de Vistoria;
- Certificado de Conclusão de Obra;
- Alvará de Utilização;
- Carta de Habitação.
Ou seja, existem diferentes nomenclaturas utilizadas pelas prefeituras que correspondem ao documento que autoriza a habitação de imóveis.
Desse modo, ele vai analisar o que foi estabelecido no projeto inicial e se esse projeto foi realizado de maneira correta e dentro dos padrões exigidos, considerando:
- Estrutura física;
- Instalações elétricas;
- Parte hidráulica;
- Sanitárias;
- Combate a incêndio.
Assim, se tudo estiver conforme o projeto inicial, será emitido o Habite-se, garantindo que a moradia seja autorizada para uso e/ou venda.
Registro de imóvel
O mercado imobiliário de alto padrão tem grande preocupação em entregar ótimos imóveis para seus moradores.
Além de o Habite-se validar a segurança da residência, ele garante o registro do imóvel. Já que, após a emissão, o documento será direcionado para o Cartório de Registro de Imóveis.
Com isso, será registrada a matrícula da residência, legitimando a conclusão da obra e garantindo que o imóvel esteja dentro da legalidade.
A partir disso, o imóvel poderá ser vendido, já que estará regularizado e dentro dos parâmetros estabelecidos pelo mercado imobiliário.
Ou seja, sem esse documento, não é possível fazer o registro do imóvel, logo ele será considerado irregular, sem que você consiga vender ou morar.
Saiba agora quanto custa para tirar o Habite-se e se planeje da melhor maneira possível.
Diferença entre o Habite-se e o Alvará de Obra
O Habite-se só é emitido após a finalização da obra, ou seja, quando o empreendimento já estiver Pode estar faltando alguns acabamentos, mas os técnicos vão avaliar se a construção corresponde com as normas do município.
Por outro lado, o alvará de obra é o documento que valida o início da construção. Ele avalia o terreno e libera para que sofra modificações. Trata-se de um documento obrigatório em casos de:
- Construção;
- Ampliação;
- Reforma;
- Demolição;
- Movimentação de terra;
- Muro de arrimo.
Quanto custa tirar o Habite-se?
Se você quer comprar um apartamento, mas não sabe o preço certo do Habite-se, fique tranquilo, vamos ajudá-lo a tirar essas dúvidas.
Basicamente, o valor muda de município para município, sendo em algumas cidades essa taxa é isenta para os imóveis.
Por outro lado, alguns municípios podem ter altos preços para tirá-lo, variando entre as gestões.
Existem ainda algumas prefeituras que eliminam essas taxas para pessoas de baixa renda. Por isso, a melhor opção é procurar a legislação local.
Vale destacar que, se o seu objetivo é investir em imóveis para alugar, por exemplo, conhecer como as construtoras lidam com essas taxas pode facilitar seus processos.
Isso se dá pelo fato de que algumas construtoras costumam adicionar o Habite-se no valor total pago pelo imóvel, facilitando a emissão de documentos e tornando os processos mais ágeis.
Quem deve pagar?
O pagamento do Habite-se e demais taxas de emissão dos documentos regulatórios é responsabilidade exclusiva do proprietário.
Algumas construtoras incluem os valores das licenças e demais documentações necessárias em seu contrato.
Contudo, se esse não for o caso, você, como proprietário, deve arcar com todos os custos. Em caso de dúvidas, procure orientação de um advogado para a leitura das cláusulas contratuais.
Caso a construtora não se responsabilize pela emissão desse documento, separamos a seguir o que será necessário para emiti-lo.
O que é preciso para tirar esse documento?
Para fazer a solicitação do Habite-se, você precisa ter em mãos alguns papéis solicitados pela prefeitura. Portanto, procure saber ao certo quais são eles.
Geralmente, essa listagem está disponível nos sites das prefeituras, contudo, pode ser solicitado também presencialmente, no departamento responsável.
Separamos, a seguir, alguns dos documentos mais comuns pedidos pelos órgãos públicos no momento de obter o Habite-se:
- Requerimento padrão preenchido disponibilizado pela prefeitura;
- CREA do profissional responsável, bem como sua Inscrição Municipal;
- CPF e RG do responsável (pessoa física);
- CNPJ e Contrato Social (pessoa jurídica);
- ART do profissional responsável pela execução da obra;
- Capa do IPTU do imóvel;
- Número do Cadastro Municipal do imóvel;
- Cópia do projeto aprovado;
- Alvará de construção;
- Guia paga ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido à prefeitura;
- Atestado de água, esgoto, energia elétrica;
- Declaração do Corpo de Bombeiros que comprovem o uso correto dessas partes citadas e combate a incêndios no imóvel;
- Comprovante de pagamento do ISS da residência.
Vale destacar que esses documentos são os mais pedidos, porém podem mudar dependendo do município. Por isso, fazer esse contato prévio com o órgão público pode facilitar.
Lei de isenção
Em 2019 a Lei n.º 13.865 alterou a lei que trata dos registros públicos, incluindo um adendo para a possibilidade de isenção.
A dispensa do Habite-se pode ser validada desde que a construção cumpra todos os requisitos disponíveis:
- Trate-se de residências urbanas e familiares;
- Tenha apenas um pavimento;
- Sua construção seja anterior a 2014;
- Esteja localizada em região predominantemente ocupada por pessoas de baixa renda.
Porém, existem muitas lacunas nessa legislação, pois não é indicado um documento substituto. Ou seja, a ausência do Habite-se pode trazer problemas, principalmente se falarmos sobre o financiamento bancário.
As questões relacionadas com o registro e averbação quando isento, foram deixadas para que os municípios regularizem. No entanto, os financiamentos são regidos por leis federais e não municipais.
O que ocorre se o imóvel não possuir Habite-se?
O Habite-se é necessário para garantir que sua residência esteja pronta para morar, considerando o projeto inicial e a qualidade dos materiais.
Além disso, a mão de obra é algo importante nessa etapa, pois os profissionais envolvidos precisam seguir à risca tudo que foi projetado.
É importante que todas as áreas do seu imóvel, entre elas as áreas comuns como salas, banheiros, varanda gourmet ou privadas como quartos e closet, por exemplo, estejam no projeto inicial.
Isso vai facilitar que você adquira seu Habite-se, legalizando seu imóvel e garantindo o sucesso das suas negociações.
Caso o imóvel não tenha esse tipo de documento, você pode encontrar diferentes problemas, como:
- Impedimento de moradia;
- Riscos de uso;
- Impossibilidade de financiamento com bancos;
- Ausência de convenção condominial;
- Falta de registro do imóvel no cartório;
- Desvalorização do imóvel;
- Dificuldades para venda do imóvel;
- Multas.
Portanto, é o Habite-se que vai legitimar que seu imóvel está regular e pronto para o uso, oferecendo segurança e respeitando a legislação municipal.
Vale destacar ainda que em caso do imóvel ser utilizado para uso comercial, ele terá papel fundamental, já que apresenta a autorização dos bombeiros sobre o imóvel.
Assim, encontrar a construtora perfeita para realizar seus sonhos e entregar obras dentro da legislação vigente do seu município pode ser o diferencial, oferecendo maior tranquilidade.
Perguntas frequentes
Para finalizar, trouxemos algumas respostas para questionamentos que sempre acabam surgindo quando se fala do Habite-se, confira:
Como saber se o imóvel tem Habite-se?
Para saber se o imóvel desejado já possui Habite-se basta fazer uma consulta no Cartório de Registro de Imóveis da cidade ou região. Tudo o que você precisa é ter em mãos o número de matrícula da propriedade.
Quanto tempo demora a emissão?
O tempo para a emissão do Habite-se possui variação conforme a gestão atual do município. Logo, o prazo entre a solicitação e a emissão pode ser de 10 a 30 dias a partir da data de abertura.
Existem restrições?
Cada município possui sua própria organização em relação ao Habite-se, assim, é importante que você procure entender a legislação municipal. No site da prefeitura costumam estar disponíveis esses documentos para consulta.
Se preferir, também pode contatar diretamente o órgão responsável na cidade em que está o imóvel, pois isso agiliza os demais processos.
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